Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-010-1994

DIRECTRICES BASICAS EN MATERIA DE POLITICA AMBIENTAL

Resolução 10/1994 · 1994-08-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o documento 'Diretrizes Básicas em Matéria de Política Ambiental', constante do Anexo, com onze princípios voltados à gestão ambiental conjunta dos Estados Partes — harmonização (não uniformização) da legislação ambiental, internalização do custo ambiental na estrutura de custos produtivos, exigência de licenciamento ambiental para atividades potencialmente degradantes, adoção de tecnologias limpas e fortalecimento institucional para a gestão ambientalmente sustentável, inclusive no turismo entre os Estados Partes.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
POLITICA AMBIENTAL
Matéria editorial
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável
Subcategoria
M1 · Governança ambiental
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.