RES-010-1998

PROYECTO DE DECISIÓN

Resolução 10/1998 · 1998-05-08

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Eleva ao Conselho do Mercado Comum o projeto de Decisão 'Regulamento de uso do Nome, Sigla e Emblema/Logotipo do MERCOSUL', constante do Anexo. Norma de trâmite interno entre órgãos do bloco; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: EMBLEMA MERCOSUR
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1998-05-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1998_010__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución Nº 25/97 del Grupo Mercado Común y el Anexo VII del Acta Nº 3/98 del Grupo Ad Hoc Aspectos Institucionales.

res_1998_010__pre_cons_1 · Considerando

Que es competencia del Grupo Mercado Común elevar los proyectos de Decisión al Consejo del Mercado Común.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1998_010__art_1 · Artigo

Art.1 - Elevar al Consejo del Mercado Común el proyecto de Decisión “Reglamento de uso del Nombre, Sigla y Emblema/Logotipo del MERCOSUR”, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

XXIX GMC- Buenos Aires, 8/V/98

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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