Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-010-2001

PAUTA DE TRABAJO DEL COMITÉ DE DIRECTORES DE ADUANAS

Resolução 10/2001 · 2001-04-26

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que o Comitê de Diretores de Aduanas do MERCOSUL, criado pela Res. GMC 87/00, inclua em sua agenda o combate ao contrabando de mercadorias com caráter prioritário. Instrui o Comitê a elaborar programa de ações de prevenção, fiscalização e repressão e a submetê-lo ao GMC antes de junho de 2001, para aprovação pelo Conselho do Mercado Comum. Norma organizacional, hoje revogada (status DEROGADA); dispensava incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADUANA
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2001-04-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.