RES-010-2004

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR PARA PRODUCTOS DE LIMPIEZA Y AFINES

Resolução 10/2004 · 2004-06-25

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL para Produtos de Limpeza e Afins, regulamentando as condições de registro e estabelecendo definições, classificação e critérios técnicos para esses produtos. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona, com implementação a cargo das autoridades sanitárias nacionais. Incorporação exigida até 31/XII/2004; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: LIMPIEZA
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2004-06-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2004_010__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 20/02 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 91/93, 25/96, 26/96, 27/96, 38/98 y 56/02 del Grupo Mercado Común.

res_2004_010__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario reglamentar las condiciones para el registro de productos de Limpieza y Afines;

res_2004_010__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario definir, clasificar y establecer criterios técnicos para los productos de Limpieza y Afines.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2004_010__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Reglamento Técnico MERCOSUR para Productos de Limpieza y Afines”, que figura en el Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2004_010__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT)

Brasil: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2004_010__art_3 · Artigo

Art. 3 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2004_010__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 31/XII/04.

LIV GMC - Buenos Aires, 25/VI/04

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.