Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-010-2015

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN PARA PRODUCTOS DOMISANITARIOS(DEROGACIÓN DE LAS RES. GMC Nº 56/96, 23/01 Y 09/04)

Resolução 10/2015 · 2015-05-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Domissanitários, unificando e atualizando as diretrizes de fiscalização de fabricantes e importadores, e derroga as Res GMC 56/96, 23/01 e 09/04. Fixa requisitos mínimos de funcionamento e controle de qualidade a serem seguidos com uniformidade, neutralidade e reciprocidade pelas autoridades sanitárias dos Estados Partes. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona, com incorporação exigida até 10/XII/2015.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SALUD
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2015-05-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.