RES-010-2017

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 74/94

Resolução 10/2017 · 2017-06-08

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC nº 74/94, no âmbito da revisão periódica do acervo normativo do MERCOSUL, por já ter cumprido o mandato para o qual foi aprovada. Incorporação exigida apenas de Argentina, Brasil e Paraguai, até 15/12/2017 — o Uruguai fica dispensado.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DEROGACIÓN
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2017-06-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2017_010__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 08/03 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 74/94 del Grupo Mercado Común.

res_2017_010__pre_cons_1 · Considerando

Que conforme surge de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente derogar aquellas normas que han cumplido el mandato para el cual fueron aprobadas.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2017_010__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 74/94.

res_2017_010__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de Argentina, Brasil y Paraguay. Esta incorporación deberá ser realizada antes de 15/XII/2017.

CIV GMC - Buenos Aires, 08/VI/17.

PAGE \* MERGEFORMAT 2

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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