RES-010-2019

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 13/01

Resolução 10/2019 · 2019-06-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC nº 13/01 ('Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Instalação de Dispositivos de Proteção contra o Sol em Veículos Automotores'), por estar em desuso ou desatualizada frente às recomendações internacionais vigentes, conforme revisão periódica do acervo normativo do bloco. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: VEHICULOS AUTOMOTORES
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2019-06-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2019_010__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 13/01 del Grupo Mercado Común.

res_2019_010__pre_cons_1 · Considerando

Que, conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente su actualización teniendo en cuenta aquellas normas que han cumplido el período de aplicación y/o que se encuentran en desuso o desactualizadas de acuerdo a las recomendaciones internacionales vigentes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2019_010__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 13/01 “Reglamento Técnico MERCOSUR sobre Instalación de Dispositivos de Protección contra el Sol en Vehículos Automotores”.

res_2019_010__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

CXII GMC - Buenos Aires, 05/VI/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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