RES-010-2025

DESIGNACIÓN DEL COORDINADOR DE LA SECRETARÍA DEL MERCOSUR

Resolução 10/2025 · 2025-07-01

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa. Incorporação: Incorporación no requerida.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SECRETARÍA MERCOSUR / INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação: designa
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2025-07-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2025_010__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Decisiones Nº 04/96, 30/02 y 15/15 del Consejo del Mercado Común.

res_2025_010__pre_cons_1 · Considerando

Que la Decisión CMC N° 15/15 contempla el cargo de Coordinador de la Secretaría del MERCOSUR con el fin de garantizar la gestión eficiente de las tareas operativas de dicha Secretaría.

res_2025_010__pre_cons_2 · Considerando

Que, en virtud de la mencionada Decisión, se requiere que el Coordinador de la Secretaría del MERCOSUR sea nacional de uno de los Estados Partes y de nacionalidad distinta a la del Director en ejercicio.

res_2025_010__pre_cons_3 · Considerando

Que corresponde al Grupo Mercado Común designar al mencionado funcionario. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2025_010__art_1 · Artigo

Art. 1 - Designar a María Cristina Boldorini, de la República Argentina, como Coordinadora de la Secretaría del MERCOSUR del 6 de agosto de 2025 hasta el 31 de diciembre de 2026.

res_2025_010__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución implica la autorización prevista en el tercer párrafo del artículo 84 del Anexo de la Decisión CMC N° 15/15.

res_2025_010__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. LXIV GMC Ext. - Buenos Aires, 01/VII/25

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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