Biblioteca Normativa do MERCOSUL
RES-011-1992
Resolução 11/1992 · 1992-04-01
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.
Modifica a denominação do SGT nº 11, de 'Assuntos Laborais' para 'Relações Laborais, Emprego e Seguridade Social', em razão da amplitude e diversidade de temas a serem tratados pelo subgrupo.
Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
VISTO: El Tratado de Asunción del 26 de marzo de 1991 y la Recomendación Nº 1 del. SGT. Nº 11 -Asuntos Laborales-
La amplitud y diversidad de temas a ser aprobados por el mencionado Subgrupo;
Por ello,
EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:
Artículo 1- Modificar la denominación del SGT Nº 11 por la de: Relaciones Laborales, Empleo y Seguridad Social.
V GMC - Buenos Aires, 01/IV/1992.
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
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