RES-011-1996

ESTÁNDAR 3.7.A INTENSIDAD DE LAS MEDIDAS FITOSANITARIAS POR TIPO DE PLAGA

Resolução 11/1996 · 1996-04-19

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Estândar 3.7.a — Intensidade das Medidas Fitossanitárias por Tipo de Praga, harmonizando entre os Estados Partes o grau de rigor das medidas aplicadas conforme o tipo de praga, para eliminar obstáculos desnecessários ao comércio de produtos vegetais. Entrou em vigor no MERCOSUL antes de 1º de julho de 1996; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MEDIDAS FITOSANITARIAS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_011__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 6/93 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 91/93 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 15/95 del Subgrupo de Trabajo Nº 8 “Agricultura”.

res_1996_011__pre_cons_1 · Considerando

Que a efectos de eliminar obstáculos innecesarios al comercio de productos vegetales, es necesario armonizar entre los Estados Partes del MERCOSUR el grado de intensidad de las medidas fitosanitarias a ser aplicadas para distintos tipos de plagas.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1996_011__art_1 · Artigo

Art 1 - Aprobar el “Estándar 3.7.a - Intensidad de las Medidas Fitosanitarias por Tipo de Plaga” que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1996_011__art_2 · Artigo

Art 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: SAPYA/IASCAV

Brasil: MAARA/SDA

Paraguay: MAG/DDV

Uruguay: MGAP/DGSA/SPA

res_1996_011__art_3 · Artigo

Art 3 - La presente Resolución entrará en vigor en el Mercosur antes del 1º de julio de 1996.

XXI GMC, Buenos Aires, 19 de abril de 1996

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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