Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-011-1997

AJUSTE DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE AEC

Resolução 11/1997 · 1997-06-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Ajusta a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e o AEC/TEC correspondente, unificando códigos de alumínio e ferro não ligados (7606.11, 7607.11) e de aparelhos de raios ultravioleta/infravermelho (9018.20), e incorporando desdobramentos para bobinas de alumínio de alta resistência e para aparelhos de cirurgia de córnea a laser, isentos de AEC/TEC, frente aos demais aparelhos oftalmológicos, tributados em 14%. Entra em vigor em 1º/9/1997.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCELES
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1997-06-17
Referências tarifárias
14 códigos NCM
Setores
Alimentos, bebidas e fumo, Cerâmica, pedra e vidro, Instrumentos de precisão, Metais não ferrosos e obras, Máquinas e equipamentos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.