Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-011-1998

RENDICIÓN DE CUENTAS E INFORME DE ACTIVIDADES DE LA SAM

Resolução 11/1998 · 1998-05-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que a Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM) apresente anualmente, em fevereiro, ao GMC a prestação de contas da execução orçamentária do exercício anterior, a ser submetida a auditoria com prazo de 45 dias corridos para elaboração de relatório. Exige ainda que a SAM eleve, na primeira reunião ordinária do ano, um relatório de suas atividades do ano anterior. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INFORME
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I3 · Execução, auditoria e excedentes
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1998-05-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.