Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-011-2002

DIRECTRICES PARA LA NOTIFICACIÓN DE NO CUMPLIMIENTO Y ACCIÓN DE EMERGENCIA

Resolução 11/2002 · 2002-04-18

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria extinta
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota, em sua versão em inglês, a Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias nº 13 da FAO ('Diretrizes para a Notificação de Incumprimento e Ação de Emergência'), que estabelece o marco conceitual para a comunicação entre as Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária sobre casos de incumprimento de requisitos fitossanitários em remessas importadas. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 1/10/2002; norma hoje revogada (status DEROGADA).

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
MEDIDAS FITOSANITARIAS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D2 · Sanidade vegetal
Ação
adota
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2002-04-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.