Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-011-2005

AUTORIZACIÓN DE PAGO DE GASTOS COMUNES DEL EJERCICIO 2004

Resolução 11/2005 · 2005-04-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza a Secretaria do MERCOSUL (SM) a reembolsar ao Ministério das Relações Exteriores do Uruguai o valor de 642 mil pesos uruguaios referentes a gastos comuns do prédio do MERCOSUL do exercício 2004, com a transposição de rubricas orçamentárias não executadas até alcançar esse montante, proporcionalmente à área ocupada pela SM no edifício. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRESUPUESTO
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I1 · Orçamentos e contribuições
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2005-04-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.