Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-011-2008

DIRECTRICES PARA LA ORGANIZACIÓN Y EL FUNCIONAMIENTO DE LOS SERVICIOS DE DIÁLISIS (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 28/00)

Resolução 11/2008 · 2008-06-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as Diretrizes para a Organização e o Funcionamento dos Serviços de Diálise, derrogando a Res GMC 28/00, para orientar a normativa nacional conforme a realidade de cada Estado Parte. Atribui ao SGT Nº 11 "Saúde" o monitoramento da implementação, incluindo intercâmbio de informações e análise dos avanços nacionais. Incorporação exigida somente para o Uruguai, até 20/IX/2008.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DIÁLISIS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2008-06-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2008_011__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 28/00 y 13/07 del Grupo Mercado Común.

res_2008_011__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de contar con directrices para la organización y funcionamiento de los Servicios de Diálisis.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2008_011__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las “Directrices para la Organización y el Funcionamiento de los Servicios de Diálisis”, que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2008_011__art_2 · Artigo

Art. 2 - Las Directrices que constan en esta Resolución, deben orientar las normativas de organización y funcionamiento de servicios de diálisis en el ámbito del MERCOSUR, de acuerdo con la realidad de cada Estado Parte.

res_2008_011__art_3 · Artigo

Art. 3 - El monitoreo de la implementación de estas Directrices será realizado por el SGT Nº 11 “Salud”, cuyas funciones incluirán: intercambio de informaciones, propuestas de pautas, estándares, y procedimientos operacionales, análisis de los avances nacionales en la materia y estudio de la adecuación de las respectivas normativas a lo establecido en la presente Resolución.

res_2008_011__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud Brasil: Ministério da Saúde Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2008_011__art_5 · Artigo

Art. 5 - Derógase la Resolución GMC Nº 28/00.

res_2008_011__art_6 · Artigo

Art. 6 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de Uruguay. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 20/IX/08.

LXXII GMC - Buenos Aires, 20/VI/08

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.