Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-011-2011

NORMAS GENERALES PARA LA FIRMA DE CONVENIOS

Resolução 11/2011 · 2011-07-17

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as Normas Gerais para a Assinatura de Convênios pelos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL com orçamento próprio e integrados por funcionários MERCOSUL, exigindo autorização prévia do GMC e observância de requisitos como compatibilidade com os objetivos do MERCOSUL, ausência de custos adicionais e preservação da confidencialidade. Prevê relatórios periódicos e final sobre o cumprimento dos convênios firmados. Norma organizacional interna, dispensada de incorporação; hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FIRMA DE CONVENIOS
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-07-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.