Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-011-2012

REQUISITOS ZOOSANITARIOS DE LOS ESTADOS PARTES PARA LA IMPORTACIÓN DE ABEJAS REINAS Y PRODUCTOS APÍCOLAS (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC N° 23/07)

Resolução 11/2012 · 2012-06-14

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os requisitos zoossanitários e os modelos de certificado para importação de abelhas rainhas e produtos apícolas pelos Estados Partes, atualizando e derrogando a Res GMC 23/07. Limita a importação a rainhas da espécie Apis mellifera, acompanhadas de até 20 obreiras da mesma espécie, com jaulas e alimento de transporte destruídos antes da introdução no apiário de destino, e exige certificação de origem livre de Aethina tumida, ácaros Tropilaelaps e loque americana. Segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2012-06-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 31 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.