Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-011-2017

MEMORANDO DE ENTENDIMIENTO ENTRE EL MERCADO COMÚN DEL SUR (MERCOSUR) Y LA OFICINA DEL ALTO COMISIONADO DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LOS REFUGIADOS (ACNUR) EN MATERIA DE COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL

Resolução 11/2017 · 2017-06-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura de Memorando de Entendimento entre o MERCOSUL e o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) em matéria de cooperação técnica internacional, voltado a programas conjuntos de proteção a refugiados, apátridas e outras pessoas necessitadas de proteção internacional. Baseia-se na 'Declaração de Princípios do MERCOSUL sobre a Proteção Internacional para os Refugiados' e no Plano Estratégico de Ação Social do bloco (Decisão CMC 67/10). Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2017-06-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.