RES-012-1991

REUNIÓN ESPECIALIZADA DE TURISMO

Resolução 12/1991 · 1991-12-17

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece uma Reunião Especializada de Turismo dos Estados Partes, com a função de propor ao GMC medidas de coordenação das respectivas políticas turísticas, atendendo proposta das autoridades de turismo nacionais e reconhecendo a vinculação do setor com os objetivos do Tratado de Assunção.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: fixa
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1991-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1991_012__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el artículo 13 del Tratado de Asunción, suscrito el día 26 de marzo de 1991, y a la Decisión MERCOSUR/CMC/DEC Nº 9/1991, del Consejo del Mercado Común.

res_1991_012__pre_cons_1 · Considerando

Que la constitución del Mercado Común del Sur habrá de requerir el tratamiento de temas no incluidos en los Subgrupos de Trabajo establecidos en el Anexo V del Tratado de Asunción,

A la propuesta formulada por las autoridades de Turismo de los Estados Partes,

A la notoria vinculación e importancia del turismo en relación a los objetivos del Tratado de Asunción.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1991_012__art_1 · Artigo

Art. 1 - Establecer una Reunión Especializada de Turismo de los Estados Partes, que tendrá como función proponer al Grupo Mercado Común medidas tendientes a coordinar sus respectivas políticas turísticas.

IV GMC, Brasilia, 17/XII/1991.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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