RES-012-1993

SUSTITUYE EL ART. 3 DE LA RES. 41/92

Resolução 12/1993 · 1993-06-30

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Transição
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Substitui o art. 3º da Resolução GMC nº 41/92, corrigindo erro de transcrição, para estabelecer que, quando uma embalagem secundária for composta por duas ou mais unidades individuais destinadas a venda separada, as faixas de valores da tabela de tolerâncias se apliquem a ambas as embalagens. Norma técnica hoje revogada (status DEROGADA).

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1993-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_012__pre_visto_1 · Visto

VISTO : El art. 13 del Tratado de Asunción, el art. 10 de la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común, la Resolución del GMC Nº 41/92 y las Recomendaciones Nº 17/92 y Nº 3/93 del Subgrupo de Trabajo Nº3 "Normas Técnicas".

res_1993_012__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario corregir un error de transcripción registrado en el texto del Artículo 3º de la Resolución Nº 41/92 del Grupo Mercado Común.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE :

res_1993_012__art_1 · Artigo

Art. 1- Sustitúyase el Artículo 3º de la Resolución Nº 41/92 del Grupo Mercado Común de fecha 15 de Diciembre de 1992 por el siguiente:

"Artículo 3º: Cuando un envase secundario esté constituido por dos (2) o más unidades individuales, pero que estén destinadas a ser vendidas separadamente, las gamas de valores de la tabla se aplicarán a ambos envases.”

X GMC - Asunción, 30/VI/1993.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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