RES-012-1996

DEROGACIÓN DE LA RES. Nº 15/95 GMC "LISTADO DE FILTROS ULTRAVIOLETAS PERMITIDOS"

Resolução 12/1996 · 1996-04-19

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC nº 15/95 ('Listado de Filtros Ultravioleta Permitidos'), por ter sido integralmente substituída pela Res. GMC 25/95, no contexto da exigência de segurança dos produtos de higiene, cosméticos e perfumes sob condições normais ou previsíveis de uso.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: FILTROS ULTRAVIOLETAS
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1996-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_012__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 15/95 y 25/95 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 10/95 del SGT Nº 3 "Reglamentos Técnicos".

res_1996_012__pre_cons_1 · Considerando

Que los productos de Higiene, Cosméticos y Perfumes deben ser seguros bajo las condiciones normales o previsibles de uso.

res_1996_012__pre_cons_2 · Considerando

Que la Res. Nº 15/95 GMC fue sustituida en su totalidad por la Res. Nº 25/95 GMC.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1996_012__art_1 · Artigo

Art 1 - Derogar la Resolución Nº 15/95 GMC.

XXI GMC, Buenos Aires, 19 de abril de 1996

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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