Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-012-2000

REGLAMENTO INTERNO DE LA COMISIÓN SOCIOLABORAL DEL MERCOSUR

Resolução 12/2000 · 2000-04-05

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Interno da Comissão Sociolaboral do MERCOSUL, em suas versões em espanhol e português, constante do Anexo — órgão tripartite auxiliar do GMC, de caráter promocional e não sancionatório, com doze membros titulares (três por Estado Parte, representando governo, empregadores e trabalhadores) voltado a acompanhar a aplicação da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL. Determina que a Secretaria Administrativa confeccione cópias fidedignas do Regulamento a pedido dos Estados Partes. Norma organizacional, hoje revogada (status DEROGADA).

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO INTERNO COMISIÓN SOCIOLABORAL
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J1 · Trabalho, emprego e seguridade social
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-04-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 27 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.