RES-012-2001

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 12/2001 · 2001-06-13

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova modificação pontual da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e do AEC/TEC correspondente relativa ao código 2905.19.22 (metilato de sódio), mantendo a mesma descrição na situação anterior e na modificação aprovada — ajuste de caráter técnico/formal, sem mudança substantiva de alíquota. Estados Partes deveriam incorporar antes de 1º/1/2002.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ARANCELES
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2001-06-13
Referências tarifárias: 1 códigos NCM
Setores: Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2001_012__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 7/94, Nº 22/94, Nº 15/97 y Nº 67/00 del Consejo del Mercado Común, las Resoluciones N° 36/95 y Nº 60/00 del Grupo Mercado Común y la Propuesta N° 03/01 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

res_2001_012__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2001_012__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la “Modificación de la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común” que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2001_012__art_2 · Artigo

Art. 2 - Al incorporar a sus respectivas legislaciones nacionales el nivel arancelario previsto en este Anexo, los Estados Partes deberán observar lo dispuesto en la Dec. CMC Nº 15/97, prorrogada y modificada por la Dec. CMC Nº 67/00.

res_2001_012__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 01/I/2002.

SITUACIÓN ANTERIOR MODIFICACIÓN APROBADA NCM DESCRIPCIÓN AEC % NCM DESCRIPCIÓN AEC % 2905.19.22 Metilato de Sodio 2905.19.22 Metilato de Sodio

XLII GMC - Asunción, 13/VI/01

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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