Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-012-2012

CORRECCIÓN DE NORMAS Y DOCUMENTOS

Resolução 12/2012 · 2012-06-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece o procedimento de correção de erros em atas, normas e recomendações do MERCOSUL, a ser conduzido pelas Coordenações Nacionais do GMC ou, quando solicitado, pelas Representações Permanentes junto ao bloco. Fixa prazo de vinte dias (prorrogável por dez) para que os Estados Partes se manifestem sobre propostas de correção — apresentadas por um Estado Parte ou identificadas pela própria Secretaria do MERCOSUL — e prevê a emissão de um documento 'Corrigendum' quando a correção for aceita ou o prazo transcorrer sem objeções. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
NORMAS Y DOCUMENTOS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H3 · Incorporação, vigência e revisão normativa
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 21 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.