Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-012-2018

CAPACITACIÓN DE FUNCIONARIOS MERCOSUR

Resolução 12/2018 · 2018-04-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Renomeia a Seção V do Capítulo V do Título II do Anexo da Decisão CMC nº 15/15, de 'Participação em Eventos' para 'Participação em Eventos e Capacitação', e insere o art. 80 bis, atribuindo aos máximos responsáveis dos órgãos com orçamento próprio a organização da capacitação de seus funcionários nos idiomas oficiais do MERCOSUL, condicionada a autorização orçamentária das Coordenações Nacionais e a inclusão em Programa de Capacitação anual — vedado o financiamento de cursos de graduação ou pós-graduação. Revoga a alínea 'f' do art. 4º do Apêndice I do mesmo Anexo. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FUNCIONARIOS MERCOSUR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2018-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.