RES-013-1992

ACUERDO SECTORIAL SIDERÚRGICO

Resolução 13/1992 · 1992-04-01

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Acordo Setorial Siderúrgico firmado pelas entidades representativas da indústria siderúrgica dos quatro Estados Partes, por entender que ele se adequa ao Tratado de Assunção e acelera o processo de integração. Solicita aos governos que instruam seus representantes na ALADI a firmar Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 incorporando o acordo. Incorporação exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SIDERURGIA
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1992-04-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_013__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Acuerdo Sectorial suscripto por las entidades representativas de los sectores productivos de la industria siderúrgica de los cuatro Estados Partes del Tratado de Asunción, y

res_1992_013__pre_cons_1 · Considerando

Que el Acuerdo Sectorial se adecua al Tratado de Asunción y acelera el proceso de integración en él previsto,

res_1992_013__pre_cons_2 · Considerando

Que dicho acuerdo cumplimenta las condiciones establecidas por la MERCOSUR/CMC/Nro.3/91.

res_1992_013__pre_cons_3 · Considerando

Que el Subgrupo de Trabajo Nro.7, Política Industrial y Tecnológica, ha tomado la intervención establecida en el artículo 6 de la Decisión Nro.3/91, no encontrando objeciones para su protocolización.

res_1992_013__pre_cons_4 · Considerando

Que resulta necesario la aprobación del Acuerdo Sectorial por el Grupo Mercado Común y la incorporación del mismo en un Protocolo Adicional al Acuerdo e Complementación Económica Nro. 18, suscripto en el marco de la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI)

Por ello,

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_013__art_1 · Artigo

Artículo 1: Aprobar el Acuerdo Sectorial Siderúrgico suscripto por las entidades representativas de esa industria de los cuatro Estados Partes del Tratado de Asunción.

res_1992_013__art_2 · Artigo

Artículo 2: Solicitar a los respectivos gobiernos que instruyan a los representantes ante la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) a fin de que suscriban, en el marco de la misma, un Protocolo Adicional al Acuerdo de Complementación Económica Nro.18, que incorpore el acuerdo mencionado en el artículo precedente.

V GMC- Buenos Aires, 1/IV/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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