Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-013-1994

CÓDIGO ADUANERO DEL MERCOSUR Y SUS NORMAS DE APLICACIÓN

Resolução 13/1994 · 1994-08-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui os Subgrupos de Trabalho nº 1, 5, 6, 8 e 10 a remeterem ao SGT nº 2 (Assuntos Aduaneiros) as definições necessárias para finalizar o Projeto de Código Aduaneiro do MERCOSUL e suas Normas de Aplicação, com o SGT nº 2 informando a lista de temas pendentes até 31 de agosto de 1994 e concluindo o projeto até 30 de novembro de 1994. Determina ainda a implementação de programa de capacitação de funcionários aduaneiros a partir de 1/1/1995, com termos de referência a serem elaborados até 31 de agosto de 1994.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CÓDIGO ADUANERO
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.