Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-013-2001

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE INSTALACIÓN DE DISPOSITIVOS DE PROTECCIÓN CONTRA EL SOL EN VEHÍCULOS AUTOMOTORES

Resolução 13/2001 · 2001-06-13

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria extinta
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Instalação de Dispositivos de Proteção contra o Sol em Veículos Automotores, exigindo que todos os veículos das categorias M e N protejam o condutor contra o ofuscamento solar pela frente e pelo lado esquerdo, sem admitir exigências técnicas adicionais para circulação, homologação, certificação, emplacamento e registro. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 1/7/2002; norma hoje revogada (status DEROGADA).

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
VEHÍCULOS AUTOMOTORES
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2001-06-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.