Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-013-2002

PROFUNDIZACIÓN DE LOS COMPROMISOS DE LIBERALIZACIÓN EN MATERIA DE SERVICIOS "IV RONDA DE NEGOCIACIÓN DE COMPROMISOS ESPECÍFICOS EN MATERIA DE SERVICIOS"

Resolução 13/2002 · 2002-04-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Convoca a 'IV Rodada de Negociações de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços', a realizar-se em 2002, para concluir a Rodada Multissetorial Restrita (serviços prestados a empresas, distribuição, ensino e turismo) e prosseguir a consolidação do status quo e esclarecimento das entradas 'não consolidado' em todos os setores do documento MTN.GNS/W/120 da OMC, com atenção especial ao Modo 4 (movimento de pessoas físicas). Fixa cronograma semestral para 2002 e determina que as Listas de Compromissos Específicos sejam aprovadas pelo Conselho do Mercado Comum na última reunião ordinária do ano. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SERVICIOS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2002-04-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.