Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-013-2004

GRUPO AD HOC DE BIOTECNOLOGÍA AGROPECUARIA

Resolução 13/2004 · 2004-06-25

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Grupo Ad Hoc sobre Biotecnologia Agropecuária, como foro dependente do GMC, com o objetivo de harmonizar marcos regulatórios de biossegurança, iniciar a coordenação de aprovações comerciais de OGMs, analisar implicações da rotulagem de alimentos derivados de biotecnologia e coordenar posições nas negociações internacionais (OMC, Codex, Protocolo de Cartagena). Norma organizacional, hoje revogada (status DEROGADA); dispensava incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
GRUPO AD HOC
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-06-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.