Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-013-2006

PAUTA NEGOCIADORA DEL SUBGRUPO DE TRABAJO Nº 3 "REGLAMENTOS TÉCNICOS Y EVALUACIÓN DE LA CONFORMIDAD" (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 61/97)

Resolução 13/2006 · 2006-06-22

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a pauta negociadora atualizada do SGT nº 3 (Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade), voltada a harmonizar regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, viabilizar Acordos de Reconhecimento Mútuo e articular o relacionamento com a Associação MERCOSUL de Normalização, e revoga a Res. GMC 61/97 que continha a pauta anterior. Norma organizacional, hoje revogada (status DEROGADA); dispensava incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PAUTA NEGOCIADORA
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2006-06-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.