Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-013-2008

DIRECTRICES SOBRE COMBATE A LA FALSIFICACIÓN Y FRAUDE DE MEDICAMENTOS Y PRODUCTOS MÉDICOS EN EL MERCOSUR

Resolução 13/2008 · 2008-06-20

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria extinta
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece diretrizes para que as Autoridades Sanitárias dos Estados Partes desenvolvam e aprimorem ações de combate à falsificação e fraude de medicamentos e produtos médicos, com base em referências da OMS e da Organização Pan-Americana da Saúde, em articulação com autoridades policiais, judiciais e fiscais, capacitação de agentes, campanhas de informação e mecanismos de rastreabilidade e autenticidade. Norma organizacional, hoje revogada (status DEROGADA); dispensava incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS MÉDICOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.