Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-013-2014

REQUISITOS ZOOSANITARIOS DE LOS ESTADOS PARTES PARA LA IMPORTACIÓN DE SEMEN EQUINO CONGELADO (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 44/07)

Resolução 13/2014 · 2014-05-13

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen equino congelado e o modelo de Certificado Veterinário Internacional, derrogando a Res GMC 44/07. Detalha exigências ao país exportador (livre de peste equina e encefalomielite equina venezuelana), ao Centro de Coleta e Processamento do Sêmen e aos doadores, com validade do certificado de 30 dias e checagem da integridade dos contêineres criogênicos nas 72 horas anteriores ao embarque. Atualização motivada por mudanças na normativa internacional de referência da OIE.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2014-05-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 32 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.