RES-013-2018

SUB-ESTANDAR 3. 7. 48 REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA PINUS SPP. (PINO) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN, PARA LOS ESTADOS PARTE DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 24/16)

Resolução 13/2018 · 2018-04-19

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Transição
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-Estándar 3.7.48 de requisitos fitossanitários para Pinus spp. (pinheiro), organizados por país de destino e origem, e derroga a Res GMC 24/16 que tratava do tema. Cabe ao SGT Nº 8 "Agricultura" indicar os organismos nacionais competentes. Incorporação exigida até 20/10/2018; norma hoje derrogada por revisão posterior.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REQUSITOS FITOSANITARIOS PINUS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2018-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_013__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 52/02 y 24/16 del Grupo Mercado Común.

res_2018_013__pre_cons_1 · Considerando

Que por Resolución GMC Nº 24/16 se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Pinus spp (Pino), a ser aplicado en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2018_013__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario revisar dichos requisitos teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_013__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Sub-Estandar 3.7.48 Requisitos Fitosanitarios para Pinus spp (Pino) según país de destino y origen, para los Estados Partes del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2018_013__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT N° 8) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2018_013__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 24/16.

res_2018_013__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 20/X/2018.

CVII GMC - Asunción, 19/IV/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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