RES-013-2021

REQUISITOS ZOOSANITARIOS DE LOS ESTADOS PARTES PARA LA IMPORTACIÓN DE CERDOS DOMÉSTICOS PARA REPRODUCCIÓN (DEROGACIÓN DE LAS RESOLUCIONES GMC N° 56/14 Y 38/18)

Resolução 13/2021 · 2021-08-26

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de suínos domésticos para reprodução e o respectivo modelo de Certificado Veterinário Internacional, derrogando as Res GMC 56/14 e 38/18 que tratavam do tema. Cabe ao SGT Nº 8 "Agricultura" indicar os organismos nacionais competentes. Incorporação exigida até 22/2/2022.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2021-08-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2021_013__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 06/96 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 56/14 y 38/18 del Grupo Mercado Común.

res_2021_013__pre_cons_1 · Considerando

Que por Resolución GMC Nº 56/14 se aprobaron los requisitos sanitarios de los Estados Partes para la importación de cerdos domésticos para reproducción, los cuales fueron modificados por Resolución GMC N° 38/18.

res_2021_013__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario proceder a la actualización de los citados requisitos sanitarios de acuerdo a las recientes modificaciones de la normativa internacional de referencia de la Organización Mundial de Sanidad Animal (OIE).

res_2021_013__pre_cons_3 · Considerando

Que, asimismo, es necesario actualizar el modelo de Certificado Veterinario Internacional (CVI) para la exportación de cerdos domésticos para reproducción a los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2021_013__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar los “Requisitos Zoosanitarios de los Estados Partes para la importación de cerdos domésticos para reproducción”, que constan como Anexo I, así como el modelo del Certificado Veterinario Internacional (CVI) que consta como Anexo II y forman parte de la presente Resolución.

res_2021_013__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT N° 8) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2021_013__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar las Resoluciones GMC Nº 56/14 y 38/18.

res_2021_013__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 22/II/2022. GMC (Dec. CMC N° 20/02, Art. 6) - Montevideo, 26/VIII/21.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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