RES-013-2024

DEFINICIÓN DE CONTAMINANTE EN ALIMENTOS (MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 31/92)

Resolução 13/2024 · 2024-05-28

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova nova definição de 'contaminante em alimentos' — qualquer substância indesejável não adicionada intencionalmente aos alimentos, presente em razão da produção primária, industrialização, processamento, preparação, tratamento, envase, transporte, armazenamento ou contaminação ambiental —, revogando a definição equivalente do art. 1º da Resolução GMC nº 31/92. Determina que os Estados Partes indiquem, no âmbito do SGT nº 3, os órgãos nacionais competentes para a implementação. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 25/11/2024.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ALIMENTOS-CONTAMINANTE
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2024-05-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2024_013__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones N° 31/92, 38/98 y 45/17 del Grupo Mercado Común.

res_2024_013__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC Nº 31/92 aprobó las definiciones de ingrediente, aditivo alimentario, coadyuvante de elaboración, contaminante y los principios fundamentales referentes al empleo de aditivos alimentarios.

res_2024_013__pre_cons_2 · Considerando

Que los Estados Partes consideraron conveniente actualizar dicha definición de contaminante. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2024_013__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la siguiente definición de contaminante en alimentos: Contaminante: cualquier sustancia indeseable no intencionalmente adicionada a los alimentos y que está presente como resultado de la producción primaria, industrialización, procesamiento, preparación, tratamiento, envasado, transporte o almacenamiento, o como resultado de contaminación ambiental.

res_2024_013__art_2 · Artigo

Art. 2 - Derogar la definición de “contaminante” prevista en el artículo 1 de la Resolución GMC N° 31/92.

res_2024_013__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo Nº 3 "Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad" (SGT N° 3), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2024_013__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes de 25/XI/2024. CXXXI GMC - Asunción, 28/V/24.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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