RES-013-2026

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 49/96

Resolução 13/2026 · 2026-05-20

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC nº 49/96 ('Descascamento de Madeiras'), no âmbito da revisão periódica do acervo normativo do MERCOSUL, por considerá-la em desuso ou desatualizada. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 15/5/2027.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DEROGACIÓN
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2026-05-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2026_013__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 49/96 del Grupo Mercado Común.

res_2026_013__pre_cons_1 · Considerando

Que, conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente su actualización teniendo en cuenta aquellas normas que han cumplido su período de aplicación y/o que se encuentran en desuso o desactualizadas. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2026_013__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 49/96 "Descortezado de maderas".

res_2026_013__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 15/V/2027. CXXXIX GMC - Asunción, 20/V/26

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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