RES-014-1994

INDICADOR PARA MEDIR LA PROMOCION INDUSTRIAL

Resolução 14/1994 · 1994-08-03

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a utilização de um indicador que relaciona o custo fiscal — nacional, provincial ou estadual — destinado à promoção industrial com o Produto Interno Bruto a preços de mercado no mesmo período, como metodologia para harmonizar os efeitos dos diferentes regimes de promoção industrial aplicados pelos Estados Partes.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PROMOCIÓN INDUSTRIAL
Matéria editorial: E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria: E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1994_014__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. 13 del Tratado de Asunción, la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común, la Recomendación Nº 4/94 del Subgrupo de Trabajo Nº 7, "Política Industrial y Tecnológica".

res_1994_014__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario definir una metodología de aplicación para efectuar las tareas de armonización y convergencia de las normas promocionales en el sector industrial.

res_1994_014__pre_cons_2 · Considerando

Que de la evaluación llevada a cabo en el ámbito del SGT Nº 7 surge que de las propuestas efectuadas, la utilización de un indicador que mida el costo fiscal destinado a la promoción y su relación con el Producto Bruto Interno, es el más apropiado para la tarea encomendada.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1994_014__art_1 · Artigo

Art. 1. Aprobar la utilización del indicador que mida la relación entre el Costo Fiscal Nacional, Provincial o Estadual, según corresponda, destinado a la promoción industrial y el Producto Bruto Interno a precios de mercado en un mismo período, con el objeto de armonizar los efectos de los distintos regímenes de promoción industrial aplicados por los Estados Partes.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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