RES-014-1996

VERIFICACIÓN DEL CUMPLIMIENTO DE LAS BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN Y CONTROL EN ESTABLECIMIENTOS DE LA INDUSTRIA FARMACÉUTICA

Resolução 14/1996 · 1996-04-19

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o documento 'Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle em Estabelecimentos da Indústria Farmacêutica', que substitui e atualiza o guia de inspeções da Res. GMC 59/92, introduzindo sistema de classificação dos itens de inspeção em imprescindível, necessário, recomendável e informativo conforme o risco à qualidade, segurança do produto e do trabalhador. Determina atualização contínua do documento conforme novas diretrizes da OMS, com entrada em vigor prevista para antes de 1º de agosto de 1996. Norma técnica hoje revogada (status DEROGADA).

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INDUSTRIA FARMACÉUTICA
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-04-19

Texto integral

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