RES-014-2007

FORO DE COMPETITIVIDAD PARA EL SECTOR CINEMATOGRÁFICO Y AUDIOVISUAL DEL MERCOSUR

Resolução 14/2007 · 2007-06-21

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Foro de Competitividade para o Setor Cinematográfico e Audiovisual do MERCOSUL, a funcionar no âmbito da RECAM (Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais), com o objetivo de fortalecer a associação e complementação produtiva do setor privado e ampliar coproduções e a circulação intra e extrazona de obras audiovisuais nacionais. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: FORO DE COMPETITIVIDAD
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2007-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2007_014__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Decisiones Nº 11/96 y 23/02 del Consejo del Mercado Común.

res_2007_014__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de incluir los aspectos sociales y culturales del MERCOSUR para profundizar el proceso de integración regional.

La necesidad de coordinar las políticas públicas y privadas del sector para fortalecer la asociación y complementación productiva del sector privado, con el objetivo de incrementar las coproducciones regionales y la circulación intra y extrazona de los productos audiovisuales nacionales de los Estados Partes.

La importancia de defender la diversidad cultural de los pueblos de la región en el marco del proceso de construcción de una identidad común como ciudadanos MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2007_014__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear el Foro de Competitividad para el Sector Cinematográfico y Audiovisual del MERCOSUR.

res_2007_014__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Foro funcionará en el ámbito de la Reunión Especializada de Autoridades Cinematográficas y Audiovisuales del MERCOSUR (RECAM).

res_2007_014__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LXVIII GMC - Asunción, 21/VI/07

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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