Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-014-2011

CRONOGRAMA PARA LA IMPLEMENTACIÓN DE LA PATENTE MERCOSUR

Resolução 14/2011 · 2011-06-27

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a primeira etapa do "Cronograma para Implementação da Patente MERCOSUL" em veículos de carga e passageiros habilitados ao transporte terrestre internacional, e instrui o Grupo Ad Hoc criado pela Dec CMC 53/10 a apresentar ao GMC, ainda em 2011, projeto com as demais etapas do cronograma. Dispensa incorporação ao ordenamento jurídico interno.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PATENTE MERCOSUR
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E5 · Propriedade intelectual e indicações geográficas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-06-27

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.