RES-014-2023

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE USO DE ALMIDONES EN QUESOS DE MUY ALTA HUMEDAD

Resolução 14/2023 · 2023-07-02

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre uso de amidos em queijos de muito alta umidade, permitindo amidos e amidos modificados como ingrediente opcional em queijos com umidade igual ou superior a 55,0 g/100 g que adotam a forma da embalagem, no limite máximo de 1% (m/m) do produto elaborado. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona. Incorporação exigida até 29/12/2023.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AMIDOS EN QUESO
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2023-07-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2023_014__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones N° 106/94, 38/98 y 45/17 del Grupo Mercado Común.

res_2023_014__pre_cons_1 · Considerando

Que la armonización de los reglamentos técnicos tiene el objetivo de facilitar el comercio en el ámbito del MERCOSUR.

res_2023_014__pre_cons_2 · Considerando

Que los Estados Partes acordaron armonizar el permiso de uso de almidones en quesos con humedad mayor o igual a 55,0 g/100 g que no adoptan su propia forma.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2023_014__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Reglamento Técnico MERCOSUR sobre uso de almidones en quesos de muy alta humedad” que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2023_014__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2023_014__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 3 “Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad” (SGT N° 3), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2023_014__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 29/XII/2023.

LX GMC EXT. - Puerto Iguazú, 02/VII/23.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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