Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-015-2000

PROCEDIMIENTOS A SER CONSIDERADOS EN LAS SOLICITUDES DE COORDINACIÓN ENTRE LAS ADMINISTRACIONES, REFERENTES A LOS SERVICIOS DE RADIODIFUSIÓN

Resolução 15/2000 · 2000-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova procedimentos para as solicitações de coordenação entre administrações referentes a serviços de radiodifusão em zona de fronteira, prevendo notificação por correio eletrônico, prazo de 60 dias para resposta (com silêncio equivalendo a não objeção) e, em caso de discordância, prazo de 120 dias para negociação bilateral, findo o qual a solicitação é considerada rejeitada. Busca reduzir tratamentos bilaterais ad hoc e otimizar o uso do espectro nas faixas de fronteira. Incorporação exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMUNICACIÓN
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.