Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-015-2005

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR PARA RESTRICCIÓN DE USO DE DETERMINADOS ADITIVOS ALIMENTARIOS

Resolução 15/2005 · 2005-06-09

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Proíbe o uso do aditivo INS 425 (goma konjac) em sobremesas e confeitos gelificados, e de um conjunto amplo de outros gelificantes (INS 400 a INS 418, incluindo ácido algínico, carragenina, goma guar e goma arábica) quando acondicionados em mini-cápsulas ou recipientes semirrígidos ingeridos de uma só vez por pressão, após registro de mortes infantis por asfixia no Canadá, EUA, Austrália e países asiáticos associadas a esse tipo de produto. Revoga parcialmente as Res GMC 53/98 e 54/98 no que se refere a esses aditivos e categorias. Aplica-se ao comércio intrazona e às importações extrazona; incorporação exigida antes de 09/VII/2005.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADITIVOS ALIMENTARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2005-06-09

Texto integral

Expressão em espanhol, 17 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.