Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-015-2006

PERFECCIONAMIENTO DEL PLAZO DE VIGENCIA DE LA INSPECCIÓN TÉCNICA VEHICULAR

Resolução 15/2006 · 2006-06-22

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aperfeiçoa o regime de vigência da inspeção técnica veicular periódica instituído pela Res GMC 75/97, permitindo, em caso fortuito ou de força maior, prorrogar por até 30 dias corridos a validade do certificado quando este expirar no país de trânsito ou destino, até o retorno do veículo ao país de origem. Para mercadorias perigosas, o veículo deve aprovar nova inspeção técnica no país de destino antes de retornar carregado. Incorporação exigida antes de 22/XII/2006.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TRANSPORTE
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2006-06-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.