Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-015-2008

DIRECTRICES PARA EL ESTABLECIMIENTO DEL MARCO REGULATORIO DEL SECTOR POSTAL EN EL MERCADO COMÚN DEL SUR (MERCOSUR)

Resolução 15/2008 · 2008-06-20

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as "Diretrizes para o Estabelecimento do Marco Regulatório do Setor Postal no MERCOSUL", fixando princípios como a garantia de um Serviço Postal Universal acessível em toda a região, e instrui o SGT Nº 1 "Comunicações" a redigir as normas complementares necessárias. Até a aprovação do marco comum, cada Estado Parte segue sua própria legislação e acordos internacionais. Incorporação exigida até 20/9/2008; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SECTOR POSTAL EN EL MERCOSUR
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2008-06-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.