Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-015-2009

BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN DE PRODUCTOS FARMACÉUTICOS Y MECANISMO DE IMPLEMENTACIÓN EN EL ÁMBITO DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LAS RES. GMC Nº 14/96 Y 61/00)

Resolução 15/2009 · 2009-07-02

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota como regulamento sobre Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, no âmbito do MERCOSUL, o Relatório nº 37 da OMS (WHO Technical Report Series 908, de 2003), cabendo a cada Estado Parte adotar as providências necessárias à sua implementação e promover capacitação conjunta de inspetores. Revoga as Res GMC 14/96 e 61/00. Designa ANMAT, ANVISA, a Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai e o MSP uruguaio como órgãos competentes; incorporação exigida antes de 01/I/2010.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
adota
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2009-07-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.