Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-015-2013

REQUISITOS ZOOSANITARIOS DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR PARA LA IMPORTACIÓN DE SEMEN CAPRINO CONGELADO (DEROGACIÓN DE LA RES GMC N° 27/10)

Resolução 15/2013 · 2013-07-10

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen caprino congelado e o modelo de Certificado Veterinário Internacional, derrogando a Res GMC 27/10 e remetendo também à Res GMC 28/12 sobre a doença de Schmallenberg. Exige do país exportador condição de livre de peste bovina, varíola ovina/caprina, peste dos pequenos ruminantes e pleuropneumonia contagiosa caprina, com validade do certificado de 30 dias. Atualização motivada por mudanças na normativa internacional da OIE.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2013-07-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 41 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.