RES-015-2018

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

Resolução 15/2018 · 2018-06-16

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova ajuste de descrição na Nomenclatura Comum do MERCOSUL para o código 1212.99.10, padronizando a designação de Stevia rebaudiana (Ka'a He'ẽ) como "Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)". Vigência a partir de 1/1/2019.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MODIFICACIÓN NOMENCLATURA COMÚN
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2018-06-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_015__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 26/16 del Grupo Mercado Común.

res_2018_015__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR, instrumento esencial de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_015__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la modificación a la Nomenclatura Común del MERCOSUR, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2018_015__art_2 · Artigo

Art. 2 - La modificación a la Nomenclatura Común del MERCOSUR, aprobada por la presente Resolución entrará en vigor a partir del 01/I/2019, debiendo los Estados Partes asegurar la incorporación a sus respectivos ordenamientos jurídicos nacionales previo a esa fecha.

CVIII GMC - Asunción, 16/VI/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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