Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-015-2022

INFORMACIÓN COMPLEMENTARIA DE LA “GUÍA PARA LA ELABORACIÓN DE REGLAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUR Y PROCEDIMIENTOS MERCOSUR DE EVALUACIÓN DE LA CONFORMIDAD” (COMPLEMENTACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 30/21)

Resolução 15/2022 · 2022-07-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Complementa a Res GMC 30/21 ('Guia para a elaboração de Regulamentos Técnicos MERCOSUL e Procedimentos MERCOSUL de Avaliação da Conformidade'), determinando que os Subgrupos de Trabalho apliquem os esquemas de certificação da norma ISO/IEC 17067:2015 e as definições atualizadas da ISO/IEC 17000:2020, além de referenciar as normas ISO/IEC 17030 (marcas de conformidade), ISO/IEC 17025 (laboratórios) e ISO/IEC 17065 (organismos certificadores). Aplica-se a bens e serviços com conformidade avaliada por terceira parte, comercializados intrabloco e extrazona. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUR Y PROCEDIMIENTOS MERCOSUR DE EVALUACIÓN DE LA CONFORMIDAD
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C2 · Avaliação da conformidade e acreditação
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2022-07-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.